Saiba o que é, sua importância e qual sua estrutura.
Qual seu significado
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela tem o papel de prevenir acidentes e doenças causadas pelo trabalho, além disso, a CIPA é composta tanto por empregados como por empregadores.
O que a Lei diz sobre a CIPA?
- A CIPA está no artigo 163 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- A Portaria n° 3214, de 8 de junho de 1978, e a Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, realizaram diversas mudanças;
- A Norma Regulamentador 5 (NR-5) determina os principais pontos da CIPA, bem como seu funcionamento.
Toda a legislação é importante e tem pontos essenciais para a atuação da comissão. No entanto, é a NR-5 que considera a formação dela.
E pela norma Regulamentadora 5, fica determinado que a quantidade de integrantes da CIPA depende do número de empregados que a empresa tem em funções consideradas de risco. Já para saber qual o risco da atividade, deve-se consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Sobre a constituição e estruturação da CIPA
NR 5 – Art. 5.4.13 Quando o estabelecimento não se enquadrar no disposto no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), a organização nomeará um representante da organização entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
Qual a importância da CIPA?
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Brasil, uma pessoa morre a cada 3 horas e 40 minutos devido a um acidente de trabalho. Em relação aos afastamentos causados por doenças laborais, dados da Previdência Social mostram que, em 2018, foram mais de 200 mil benefícios concedidos.
Nesse contexto, as empresas buscam formas de garantir a segurança do trabalhador. A CIPA é responsável por observar quais são os riscos iminentes e promover formas de prevenção.
Além disso, será a comissão responsável por desenvolver diversos eventos que auxiliam na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Por conta disso, a CIPA é muito importante como instrumento de conscientização para todos os funcionários.
