Termos de Serviço
Ao utilizar os serviços da estud.you, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço.
Índice das cláusulas
Identificação do fornecedor
A estudyou é uma plataforma multisserviços desenvolvida e operada por:
- Razão social
- Santos e Cia LTDA
- CNPJ
- 34.036.537/0001-23
- suporte@estudyou.com
- Telefone / WhatsApp
- (69) 99352-4692
Descrição do serviço
A estudyou é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à:
- Gestão de atendimento multicanal
- Centralização de mensagens
- Organização de equipes de atendimento
- Automação de fluxos de mensagens
- Integração com APIs oficiais
A plataforma pode integrar-se a serviços da Meta Platforms Inc., incluindo:
- WhatsApp Business Platform
- Facebook Messenger
- Instagram Direct
- Demais serviços e tecnologias para atendimento e gestão
Elegibilidade e conta
O uso dos serviços da estud.you é permitido apenas para:
- Pessoas jurídicas regularmente constituídas
- Profissionais maiores de 18 anos
- Usuários que utilizem APIs oficiais
O cliente é responsável por
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso
- Informar dados verdadeiros e atualizados
Conformidade com as políticas das plataformas
Ao utilizar integrações com WhatsApp, Instagram, Facebook, RCS Business Messaging do Google e outras plataformas, o cliente declara estar ciente e concordar com:
- As políticas das plataformas
- Os termos de serviço e uso
- As políticas para desenvolvedores e desenvolvimento
- As políticas de comércio
- As políticas de privacidade, uso e serviço
É expressamente proibido
- Envio de spam
- Uso de listas compradas
- Mensagens sem opt-in válido
- Conteúdo enganoso, fraudulento ou ilícito
- Automação não autorizada fora das regras da API oficial
O descumprimento poderá resultar em
- Suspensão imediata da conta na estud.you
- Cancelamento do contrato
- Bloqueio do número pelos provedores contratados
Responsabilidade sobre o conteúdo
O cliente é o único responsável por:
- Conteúdo das mensagens enviadas
- Base legal para tratamento dos dados
- Consentimento dos usuários finais
- Cumprimento da LGPD
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Normas da ANPD
- Políticas e termos das plataformas contratadas (Google, Meta Inc. e outras)
A estud.you atua:
- Como Controladora em relação aos dados da empresa contratante
- Como Operadora em relação aos dados dos usuários finais
Limitação de responsabilidade
A estud.you não se responsabiliza por:
- Bloqueios aplicados pelas empresas contratadas (Meta, Google, entre outras)
- Penalizações por descumprimento das políticas da Meta, Google e demais plataformas
- Uso indevido da plataforma pelo cliente
- Quedas ou instabilidades externas das APIs
Disponibilidade do serviço
A estud.you opera em modelo SaaS e poderá:
- Realizar manutenções programadas
- Atualizar funcionalidades
- Suspender temporariamente o serviço por razões técnicas ou legais
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, especialmente em integrações de terceiros.
Planos, pagamento e cancelamento
O uso da plataforma está sujeito a:
- Plano contratado
- Pagamento recorrente conforme acordado
- Suspensão automática em caso de inadimplência
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitando o ciclo de faturamento vigente.
Propriedade intelectual
Todo o software, layout, código, marca e funcionalidades da estud.you e de seus produtos/serviços são propriedade exclusiva da Santos e Cia LTDA.
É proibido
- Copiar ou modificar o sistema
- Realizar engenharia reversa
- Revender o serviço sem autorização
Suspensão ou rescisão
A estud.you poderá suspender ou encerrar a conta do cliente em caso de:
- Violação destes Termos
- Descumprimento das políticas da Meta, Google e outras plataformas parceiras
- Uso para fins ilegais
- Risco à reputação da plataforma
Indenização
O cliente concorda em indenizar a estud.you por quaisquer prejuízos decorrentes de:
- Uso irregular da plataforma
- Processos judiciais causados por envio de mensagens indevidas
- Violação das políticas da Meta, Google e outras plataformas parceiras
Modificações dos termos
A estud.you poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em www.estudyou.chat.
A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das alterações.
Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Ariquemes/RO para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais abaixo.
- Razão social
- Santos e Cia LTDA
- CNPJ
- 34.036.537/0001-23
- suporte@estudyou.com
- (69) 99352-4692